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Publicado em 11/10/2016

Atualidades

Após quase 12 horas, Câmara conclui 1º turno da PEC do teto de gastos

Texto-base foi aprovado por 366 votos a 111; deputados rejeitaram destaques. Proposta precisará ser aprovada em 2º turno e ser submetida ao Senado.

Deputados governistas estenderam uma faixa e ergueram cartazes no plenário em apoio à PEC do Teto de Gastos


A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

Tramitação no Congresso
A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de contas da união, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Ofensiva de Temer
Para garantir a aprovação da proposta que estabelece o teto de gastos, Temer se empenhou pessoalmente nas últimas semanas na articulação política com sua base aliada. Ao longo desta segunda-feira, o presidente disparou ligações e recebeu deputados em seu gabinete para tentar convencer parlamentares que ainda estavam indecisos em relação ao texto.

No domingo (9), ele ofereceu, no Palácio da Alvorada, um jantar para cerca de 280 pessoas, entre as quais ministros e parlamentares aliados. No banquete, o peemedebista afirmou aos governistas que qualquer movimento corporativo contra a PEC que limita o aumento dos gastos públicos "não pode ser admitido".

Na

foto, Temer discursa no jantar oferecido à base aliada no Palácio da Alvorada no último domingo 


Sessão tumultuada

A sessão que apreciou em primeiro turno a PEC do Teto de Gastos foi marcada por um clima tenso. Ao longo das quase 12 horas de sessão, houve troca de provocações entre os parlamentares governistas e oposicionistas, além de protestos nas galerias do plenário.

Contrários à PEC, deputados de partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, afirmaram que a medida congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação.

Na tentativa de atrasar a votação, alguns parlamentares apresentaram uma série de recursos regimentais. Com isso, a sessão que teve início por volta das 14h de segunda se arrastou até a madrugada desta terça.

Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) classificou a PEC de injusta com o país. “Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E fazer isso num país tão desigual como o brasil é de extrema crueldade”, criticou o parlamentar fluminense.

Deputados da base aliada, por sua vez, saíram em defesa da proposta do Planalto argumentando que a medida é parte da solução para resolver a crise fiscal deixada pelos governos petistas. "Esta PEC é apenas o começo das reformas", discursou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Enquanto os deputados debatiam o texto, a equipe do relator da proposta distribuiu aos parlamentares um panfleto com argumentos favoráveis à aprovação do projeto.

Além disso, parlamentares governistas estenderam cartazes e faixas de apoio à proposta de Temer com frases como "A PEC 241 é responsabilidade", "O PT quebrou o Brasil, nós estamos consertando" e "PEC do futuro: responsabilidade fiscal".

Nas galerias e no plenário, manifestantes contrários ao teto dos gastos públicos vestidos com camisas de sindicatos da área de educação ergueram faixas contra a proposta com mensagens como "PEC 241, a PEC da morte" e "PEC 214 desmonta o Estado".

Em um dos momentos mais tumultuados da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias de uma mulher que protestava contra a PEC mandando beijos para o plenário.

Os protestos contra a PEC 241 não vieram apenas da oposição. Integrante do PTB – partido da base aliada de Temer –, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) subiu à tribuna para criticar duramente a proposta do governo federal.

Sob vaias de governistas, ele argumentou que, se aprovada, a proposta prejudicará os trabalhadores. Irritado com o discurso do aliado, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) gritou no plenário que Faria de Sá estava sendo "chato".

Em resposta, o parlamentar do PTB retrucou. "Calem a boca! Calem a boca. Vão ter que me engolir! Vão ter que me escutar! Até porque esse é o jogo parlamentar e, na verdade, eu venho à tribuna e uso o meu direito regimental. Eu não estou usando nada fora do que o regimento permite, não. Não estou usando nenhuma artimanha, nenhum artifício. Estou usando o direito regimental", provocou o parlamentar petebista.

Dali em diante, os ânimos ficaram ainda mais exaltados no plenário. Ao discursar, o deputado Rocha (PSDB-AC) provocou os manifestantes que protestavam contra a PEC nas galerias do plenário dizendo que eram "militantes pagos com recursos de sindicato".

Além dos protestos nas galerias do plenário da Câmara, também houve protesto contra a PEC em frente ao anexo 2 da casa legislativa.

'Fechamento de questão'
Diante da ofensiva do Palácio do Planalto em busca de apoio à PEC, os cinco principais partidos aliados ao presidente Michel Temer (PMDB, PSD, PR, PP e PSDB) "fecharam questão" a favor da PEC.

Na prática, se um deputado desses partidos não votar pela aprovação da proposta, a legenda poderá aplicar sanções, que podem chegar até a uma eventual expulsão.

Apesar da determinação do seu partido, o PR, a deputada Clarissa Garotinho (RJ) disse que irá votar contra a PEC por entender que é "algo muito sério para não seguir a própria consciência".

Ela diz considerar que a medida irá afetar os próximos 20 anos "sem dar espaço" para o Congresso poder mudar a forma de cálculo. Questionada sobre se teme algum tipo de punição, Clarissa afirmou que é preciso esperar.


http://g1.globo.com/

Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro