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Publicado em 21/12/2016

Atualidades

Governo anuncia R$ 850 milhões para ensino técnico e escolas de tempo integral

Segundo Ministério da Educação, governo pretende oferecer 82 mil vagas em cursos de formação técnica para alunos do ensino médio.

O presidente Michel Temer (esq.), o ministro da Educação, Mendonça Filho (centro) e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, durante evento no Planalto .


O governo anunciou nesta terça-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 850 milhões para o ensino técnico e para a implementação de escolas de tempo integral.


De acordo com o MEC, os R$ 850 milhões já estavam previstos no Orçamento de 2016. Destes, R$ 700 milhões serão destinados ao programa batizado de Médiotec e liberados ao final do mês para os estados. Os outros R$ 150 milhões serão empenhados e liberados em janeiro do ano que vem.


Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, os recursos deverão permitir a abertura de vagas no ensino profissionalizante por meio de um programa derivado do Pronatec, batizado de Médiotec. Além disso, acrescentou, a verba servirá para estimular colégios a ter aulas em tempo integral.


"O Médiotec é direcionado ao aluno do ensino médio, faz parte do próprio Pronatec. Tem os diferenciais de dupla certificação ao final do ensino médio e a capacitação em cursos baseados nas necessidades do mercado de trabalho", declarou Mendonça Filho na cerimônia, na qual estava presente o presidente Michel Temer.


De acordo com Mendonça Filho, 8,5% dos estudantes no ensino médio têm acesso ao ensino técnico. "É um número inexpressivo em relação ao mundo como um todo", disse.


A meta do governo, segundo o MEC, é ofertar 82 mil vagas em cursos técnicos simultaneamente ao ensino médio. O ministro informou, ainda, que foram disponibilizadas 44 mil bolsas para a modalidade em 2015 e 9,1 mil em 2016.

 

Reforma do ensino médio

Em setembro, o governo editou uma medida provisória que estabeleceu uma reforma no ensino médio. Após ser publicada no "Diário Oficial da União", a MP passou a ter força de lei. Para se tornar definitiva, porém, a medida deve ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de quatro meses.


O texto da medida foi aprovado na semana passada pela Câmara e agora está em análise no Senado. Ao votar a medida proposta pelo governo Temer, os deputados aprovaram tornar obrigatórios os estudos de filosofia e sociologia no ensino médio.


Ao opinar sobre uma ação movida pelo PSOL, na qual o partido pede a suspensão da MP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a iniciativa é inconstitucional.


Segundo Janot, uma medida provisória, com rito abreviado, não é o instrumento adequado para reformas em políticas públicas.


Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Educação afirmou que respeita o parecer de Janot, mas que a pasta "mantém o entendimento de que a Medida Provisória da reforma do ensino médio obedece ao requisito constitucional da urgência e relevância".

g1.globo.com

Luciana Amaral