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Publicado em 15/02/2017

Atualidades

Justiça de SP libera uso de bala de borracha em protesto

Artefato havia sido proibido em outubro do ano passado, mas Defensoria entrou com recurso


SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo liberou nesta terça-feira, 14, o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo pela Polícia Militar durante manifestações. Em outubro do ano passado, uma decisão judicial proibiu a utilização dos artefatos, mas a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com um recurso contra a suspensão. As informações são da Agência Brasil. 

Segundo a decisão, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, as balas de borracha e o gás lacrimogêneo, no entanto, só poderão ser usados em situações excepcionais, em que o protesto deixe de ser pacífico. 

Além disso, os policiais em manifestações devem estar identificados e a polícia fica impedida de restringir tempo ou local dos protestos. PMs também não poderão portar armas de fogo nas manifestações, a menos que seja para legítima defesa, em caso de grave risco de morte. 

http://estadao.com.br/